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REQ 2/2013 PL562713 => PL 5627/2013 Inteiro teor
Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Arnaldo Jordy - PPS/PA

Apresentação
06/08/2013

Ementa
Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discussão sobre os aspectos econômicos, sociais e jurídicos dos terrenos de marinha, com os seguintes convidados: Senhora Miriam Belchior, Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; Senhor Luís Inácio Lucena Adams, Advogado Geral da União; Senhor Roberto Gurgel, Procurador Geral da República; Senhor Marcus Vinicius Furtado, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; Professor Obéde Pereira de Lima, da Universidade do Rio Grande - FURG; Cândido Paraguassu Eleres, consultor técnico e jurídico da Companhia de Desenvolvimento da Área Metropolitana de Belém (PA) e Severino Luiz de Araújo, Presidente da Associação SOS Terrenos de Marinha.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 COMISSÃO ESPECIAL - PL 5627/13 - TERRENOS DE MARINHA ( PL562713 )
Arquivado tendo em vista a extinção da Comissão ao fim da Legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/08/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PL 5627/13 - TERRENOS DE MARINHA ( PL562713 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado n. 2/2013, pelo Deputado Arnaldo Jordy, que: "Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discussão sobre os aspectos econômicos, sociais e jurídicos dos terrenos de marinha, com os seguintes convidados: Senhora Miriam Belchior, Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; Senhor Luís Inácio Lucena Adams, Advogado Geral da União; Senhor Roberto Gurgel, Procurador Geral da República; Senhor Marcus Vinicius Furtado, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; Professor Obéde Pereira de Lima, da Universidade do Rio Grande - FURG; Cândido Paraguassu Eleres, consultor técnico e jurídico da Companhia de Desenvolvimento da Área Metropolitana de Belém (PA) e Severino Luiz de Araújo, Presidente da Associação SOS Terrenos de Marinha". Inteiro teor
06/08/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PL 5627/13 - TERRENOS DE MARINHA ( PL562713 ) - 15:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • APROVADO, com alterações, para incluir os nomes dos Srs. Gabriel Quintão Coimbra e Danilo Oliveira Rodrigues Lima, em substiuição ao nome do Sr. Severino Luiz de Araújo, Presidente da Associação SOS Terrenos de Marinha.
27/08/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PL 5627/13 - TERRENOS DE MARINHA ( PL562713 )

  • Audiências Públicas realizadas no dia 21/08/2013, com a presença dos seguintes palestrantes: - Dra. Cassandra Moroni Nunes - Secretária do Patrimônio da União -SPU, representando a Sra. Miriam Belchior, Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; José Mauro de Lima O' de Almeida, representando o Sr. Luís Inácio Lucena Adamns, Adgovado-Geral da União; e Eduardo Pugliesi, representando o Dr. Marcus Vinícius Furtado Coêlho, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; e dia 27/08/13, com a presença dos seguintes palestrantes: Danilo Oliveira Rodrigues Lima, Advogado especialista no tema; Obéde Pereira de Lima, Professor da Universidade do Rio Grande - FURG;
    Paraguassú Éleres, Professor de Direito da Escola de Magistratura do Tribunal de Justiça do Pará; e Gabriel Quintão Coimbra, Advogado e especialista no tema
31/01/2015

COMISSÃO ESPECIAL - PL 5627/13 - TERRENOS DE MARINHA ( PL562713 )

  • Arquivado tendo em vista a extinção da Comissão ao fim da Legislatura.
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Sessões e Reuniões
  • 06/08/2013 - 15h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5627, de 2013, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências"

    Reunião Deliberativa Ordinária

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