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PL 6019/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
24/07/2013

Ementa
Veda a fabricação, a importação, a venda e a comercialização de armas de brinquedo de qualquer natureza e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/09/2013 Apense-se à(ao) PL-5057/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

Apensados

Apensados ao PL 6019/2013 ( 3 )

  • PL 6740/2013
  • ;  PL 2413/2015
  • ;  PL 2912/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/07/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6019/2013, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Veda a fabricação, a importação, a venda e a comercialização de armas de brinquedo de qualquer natureza e dá outras providências". Inteiro teor
10/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5057/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/13, PÁG 40699 COL 01. Inteiro teor
03/12/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

04/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

16/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor