PL 5057/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Erika Kokay - PT/DF
Apresentação
27/02/2013
Ementa
Veda a fabricação, a importação, a venda e a comercialização de armas de brinquedo de qualquer natureza e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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17/05/2013 | Em razão da retirada pela autora do PL nº 4007/2012, ao qual o PL nº 5057/2013 encontrava-se apensado, determino a apensação deste último ao PL nº 2600/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 5057/2013 ( 12 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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27/02/2013 |
Plenário ( PLEN )
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27/03/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/04/2013 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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02/05/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/05/2013 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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07/05/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/05/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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