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Situação: Apensado ao PL 5057/2013 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor
Carlos Henrique Gaguim - PMDB/TO

Apresentação
27/10/2015

Ementa
Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para proibir a circulação de arma de brinquedo

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
10/11/2015	Apense-se à(ao) PL-5057/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Apensados ao PL 3413/2015 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/10/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3413/2015, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), que: "Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para proibir a circulação de arma de brinquedo". Inteiro teor
10/11/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5057/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
13/11/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 14/11/15 PAG 39 COL 01. Inteiro teor
22/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
28/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1104/2019. Inteiro teor

PL 3413/2015