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RIC 3444/2013 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Arnaldo Jordy - PPS/PA

Apresentação
17/07/2013

Ementa
Solicita a Sra. Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, informações sobre ações que estão sendo tomadas por esta secretaria para proteção de mulheres ameaçadas de morte no Pará.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
18/04/2022 Reconstituam-se os autos do Requerimento de Informação n. 3.444/2013, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/07/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 3444/2013, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer a Sra. Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, informações sobre ações que estão sendo tomadas por esta secretaria para proteção de mulheres ameaçadas de morte no Pará". Inteiro teor
17/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
15/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
15/08/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 16/08/13 PAG 34332 COL 02 Inteiro teor
23/08/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 905/2013, ao Ministro Chefe da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário.
  • Prazo para Resposta Externas (de 24/08/2013 a 23/09/2013)
10/09/2013

Mesa Diretora ( MESA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
10/10/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta RESERVADA conforme Ofício nº 248/2013-GAB/SDH/PR, de 3 de outubro de 2013, do Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
14/10/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de comunicação de chegada de resposta reservada, ao autor, conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1092/2013.

    Encaminhamento de documentação reservada, ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1093/2013.
25/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado pelo Presidente-CD: "Oficie-se ao ex-Deputado Arnaldo Jordy, reiterando-se o pedido de devolução, no prazo de trinta dias, da documentação sigilosa referida em epígrafe, informando-lhe que o não atendimento da solicitação no período estipulado importará a adoção das providências pertinentes, nos termos do art. 28, II, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012. Publique-se." Inteiro teor
25/06/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 26/06/2019
25/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Enviado o Of. n. 555/2019/SGM/P ao Senhor Arnaldo Jordy reiterando os termos dos Ofícios n. 1.800/2014/SGM/P, n. 2.663/2015/SGM/P, n. 760/2016/SGM/P e n. 1.596/2016/SGM/P, e solicitando a devolução da documentação sigilosa referente à resposta do RIC 3444/2013
18/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Reconstituam-se os autos do Requerimento de Informação n. 3.444/2013, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor
18/04/2022

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 19/04/2022
27/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.
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Sessões e Reuniões
  • 10/09/2013 - 10h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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