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PFC 130/2013 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
George Hilton - PRB/MG

Apresentação
17/07/2013

Ementa
Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para averiguar o cumprimento das condicionantes impostas pelo IBAMA para a concessão à empresa VALE S/A da Licença de Operação da Estrada de Ferro Carajás.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/08/2013 À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o ofício nº 236/2013, da Comissão de Minas e Energia,. para solicitar providências no sentido de numerar e se publicar, nos termos do art. 137, caput, dc art. 61, inciso 1, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado George Hilton. Inteiro teor
17/07/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 130/2013, pelo Deputado George Hilton (PRB-MG), que: "Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para averiguar o cumprimento das condicionantes impostas pelo IBAMA para a concessão à empresa VALE S/A da Licença de Operação da Estrada de Ferro Carajás". Inteiro teor
12/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
14/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/08/13 PÁG 33988 COL 02. Inteiro teor
14/08/2013

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
15/08/2013

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)
08/10/2013

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CME, pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pelo arquivamento. Inteiro teor
30/10/2013

Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade o Relatório Prévio.
13/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 14/11/13 PAG 54281 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Sessões e Reuniões
  • 30/10/2013 - 09h30

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/10/2013 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/10/2013 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

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