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REQ 247/2013 CME Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Requer que o Ministério Público Federal realize investigação nos processos e contratos de implantação dos parques de energia eólica localizados na Bahia, no Rio Grande do Norte e no Ceará.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/03/2017 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/07/2013

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Requerimento n. 247/2013, pelos Deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que: "Requer que o Ministério Público Federal realize investigação nos processos e contratos de implantação dos parques de energia eólica localizados na Bahia, no Rio Grande do Norte e no Ceará". Inteiro teor
07/08/2013

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado unanimemente o Requerimento.
08/08/2013

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encaminhado ao Ministério Público Federal o Ofício nº 245/2013-CME.
13/08/2013

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Ofício PGR/GAB/Nº 1.466/2013 - Acusa o recebimento do Ofício nº 245/2013-CME, cientificando o Presidente de sua remessa, nesta data, à consideração dos Procuradores Wilson Rocha de Almeida Neto, Fábio Nesi Venzon e Francisco Machado Teixeira, Procuradores-Chefes das Procuradorias da República dos Estados da Bahia, Rio Grande do Norte e Ceará, respectivamente.
24/02/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebido Ofício nº 193/2017-MPF/PRM/SOBRAL de 14/02/2017 PRM-SOB-CE-869/2017, que comunica a Promoção de Arquivamento nº 52/2016 IC Nº 1.15.003.000550/2013-43.
30/03/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Arquivado.
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Sessões e Reuniões
  • 07/08/2013 - 12h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária

mais sessões e reuniões