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RIC 3365/2013 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Hugo Leal - PSC/RJ

Apresentação
10/07/2013

Ementa
Solicita à Advocacia Geral da União informações sobre direitos dos empregados, regidos pela CLT, de empresas públicas e sociedades de economia mista federais extintas, que foram anistiados com fundamento no disposto na Lei nº 8.878, de 11/05/1994.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
15/08/2013 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/09/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/07/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 3365/2013, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Solicita à Advocacia Geral da União informações sobre direitos dos empregados, regidos pela CLT, de empresas públicas e sociedades de economia mista federais extintas, que foram anistiados com fundamento no disposto na Lei nº 8.878, de 11/05/1994.

    ". Inteiro teor
12/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
15/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
15/08/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 16/08/13 PAG 34278 COL 01 Inteiro teor
23/08/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 882/2013, ao Ministro de Estado Advogado-Geral da União, Luis Inácio Lucena Adams .
  • Prazo para Resposta Externas (de 24/08/2013 a 23/09/2013)
10/09/2013

Mesa Diretora ( MESA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
24/09/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 187/AGU, de 23 de setembro de 2013, da Advocacia Geral da União.
25/09/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1001/2013
26/09/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

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Sessões e Reuniões
  • 10/09/2013 - 10h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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