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REQ 5/2013 PLP22112 => PLP 237/2012 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Cláudio Puty - PT/PA

Apresentação
09/07/2013

Ementa
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, nos termos do Art. 24, XIII, a realização de Seminários Regionais com o objetivo de debater o PL 237/12, nas cidades de Belém, Recife, Goiânia, São Paulo, Brasília e em em Santa Catarina.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
10/10/2013 COMISSÃO ESPECIAL - PLP 221/12 - ALTERA O ESTATUTO DA MICROEMPRESA ( PLP22112 )
Audiências Públicas realizadas em Belém no dia 23/08/13, Recife no dia 26/08/13, Florianópolis no dia 30/08/13, Goiânia no dia 02/09/13, João Pessoa no dia 06/09/13 e Brasília no dia 10/10/13.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/07/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PLP 221/12 - ALTERA O ESTATUTO DA MICROEMPRESA ( PLP22112 )

  • Apresentação do Requerimento n. 5/2013, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA), que: "Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, nos termos do Art. 24, XIII, a realização de Seminários Regionais com o objetivo de debater o PL 237/12, nas cidades de Belém, Recife, Goiânia, São Paulo, Brasília e em em Santa Catarina.
    ". Inteiro teor
09/07/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PLP 221/12 - ALTERA O ESTATUTO DA MICROEMPRESA ( PLP22112 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a inclusão extrapauta, nos termos do art. 52, § 5º do RICD, com 11 votos favoraveis dos senhores deputados Carlos Zaratini, Cláudio Puty, Nazareno Fonteles, Antonio Carlos Mendes Thame, Armando Vergílio, Guilherme Campos, Laercio Oliveira, Beto Albuquerque, Efraim Filho, Simplício Araújo e Walney Rocha e nenhum voto contrário.
    Aprovado o requerimento por votação simbólica com a inclusão da cidade de João Pessoa.
10/10/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PLP 221/12 - ALTERA O ESTATUTO DA MICROEMPRESA ( PLP22112 )

  • Audiências Públicas realizadas em Belém no dia 23/08/13, Recife no dia 26/08/13, Florianópolis no dia 30/08/13, Goiânia no dia 02/09/13, João Pessoa no dia 06/09/13 e Brasília no dia 10/10/13.
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Sessões e Reuniões
  • 09/07/2013 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2012, do Sr. Vaz de Lima, que "altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica" (altera também o art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 2006), e apensado

    Reunião Deliberativa Ordinária

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