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REQ 204/2013 CFT Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Vaz de Lima - PSDB/SP

Apresentação
05/07/2013

Ementa
Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as operações financeiras conhecidas como "contabilidade criativa", especialmente sobre o Decreto 8.034, de 28 de junho de 2013, que permite que o Governo Federal contabilize despesas como se fossem receitas via empréstimos do Tesouro Nacional ao BNDES.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
20/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Arquivada, conforme deliberado na 67ª RO.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/07/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 204/2013, pelo Deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), que: "Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as operações financeiras conhecidas como 'contabilidade criativa', especialmente sobre o Decreto 8.034, de 28 de junho de 2013, que permite que o Governo Federal contabilize despesas como se fossem receitas via empréstimos do Tesouro Nacional ao BNDES". Inteiro teor
07/08/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta ausência do autor.
14/08/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado com alterações, convertendo o requerimento em convite e com a inclusão do tema constante no Requerimento 208/13 da CFT.
20/12/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Arquivada, conforme deliberado na 67ª RO.
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Sessões e Reuniões
  • 14/08/2013 - 10h15

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 07/08/2013 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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