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REQ 243/2013 CMADS Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Tripoli - PSDB/SP

Apresentação
05/07/2013

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública, com os secretários de meio ambiente dos estados brasileiros para apresentação de suas propostas de regulamentação dos Programas de Regularização Ambiental e Cadastramento Ambiental Rural, bem como as estratégias e políticas de incentivos e monitoramento para consolidação de áreas rurais e recuperação de áreas de preservação permanente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/02/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/07/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 243/2013, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública, com os secretários de meio ambiente dos estados brasileiros para apresentação de suas propostas de regulamentação dos Programas de Regularização Ambiental e Cadastramento Ambiental Rural, bem como as estratégias e políticas de incentivos e monitoramento para consolidação de áreas rurais e recuperação de áreas de preservação permanente". Inteiro teor
10/07/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Arnaldo Jordy (PPS-SP).
  • Aprovado, por unanimidade. Subscreveu o requerimento o Deputado Arnaldo Jordy.
10/12/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Realizado o evento, de acordo com a seguinte programação: (Ver requerimento 279/2013)

    COMPOSIÇÃO DA MESA:

    PARLAMENTARES:

    · Deputado ANTONIO ROBERTO, Terceiro-Vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    · Deputado RICARDO TRIPOLI, Proponente da Audiência Pública

    · PALESTRANTES:

    · RAIMUNDO DEUSDARÁ FILHO, Diretor do Departamento de Gestão Estratégica do Ministério do Meio Ambiente
    · Deputada Estadual ASPÁSIA CAMARGO, da Alerj - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
    · PEDRO WILSON GUIMARÃES, Presidente da Anamma - Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente
    · JOSEMARIO LUCENA DA SILVA, Gestor do Programa Mata Atlântica e Biodiversidade da Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco, representando a Abema - Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente
    · RODRIGO JUSTUS DE BRITO, Coordenador da Comissão de Meio Ambiente da CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
    · ANDRÉ LIMA, Assessor Especial de Políticas Públicas do Ipam - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
04/02/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 10/07/2013 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

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