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SIT 44/2013 Inteiro teor
Solicitação de Informação ao TCU



Identificação da Proposição

Autor
Maurício Quintella Lessa - PR/AL

Apresentação
25/06/2013

Ementa
Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre a auditoria que vem sendo realizada no processo de aquisição da Pasadena Refining System Inc. pela Petrobras.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
07/04/2014 Aviso n. 1.147-SESES-TCU-Plenário. Tribunal de Contas da União. Encaminhamento de informações solicitadas pelo Deputado Maurício Quintella Lessa por meio da SIT n. 44/2013. Documentos sigilosos.Em 04/04/2014. Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Tribunal de Contas da União, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/04/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Aviso n. 1.147-SESES-TCU-Plenário. Tribunal de Contas da União. Encaminhamento de informações solicitadas pelo Deputado Maurício Quintella Lessa por meio da SIT n. 44/2013. Documentos sigilosos.Em 04/04/2014. Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Tribunal de Contas da União, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Solicitação de Informação ao TCU n. 44/2013, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que: "Petrobras sit". Inteiro teor
02/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

02/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/07/13 PÁG 27884 COL 01. Inteiro teor
09/07/2013

Mesa Diretora ( MESA ) - 15:20 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Decisão da Mesa Diretora pelo encaminhamento da SIT ao TCU. Inteiro teor
17/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhada ao TCU por meio do Of. n. 1471/13/SGM/P.
18/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

23/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Aviso nº 1257/2012-GP/TCU, informando que a SIT nº 44/2013, foi autuada no TCU como
    processo TC-019.916/2013-2, e foi remetida à Unidade Técnica competente.
05/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/13 PAG 32488 COL 01. Inteiro teor
09/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Aviso n. 1257/2013: "Oficie-se ao Senhor Deputado Maurício Quintella Lessa, encaminhando cópia do expediente. Publique-se. Arquive-se.".
11/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Aviso n. 1147-Seses-TCU-Plenário, encaminhando resposta à SIT 40/2012, de caráter reservado.
04/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

07/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aviso n. 1.147-SESES-TCU-Plenário. Tribunal de Contas da União. Encaminhamento de informações solicitadas pelo Deputado Maurício Quintella Lessa por meio da SIT n. 44/2013. Documentos sigilosos.Em 04/04/2014. Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Tribunal de Contas da União, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 09/07/2013 - 15h20

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões