SIT 44/2013 Histórico de Despachos

Data Despacho
02/07/2013

Submeta-se à Mesa Diretora. Publique-se.

Inteiro teor
07/04/2014

Aviso n. 1.147-SESES-TCU-Plenário. Tribunal de Contas da União. Encaminhamento de informações solicitadas pelo Deputado Maurício Quintella Lessa por meio da SIT n. 44/2013. Documentos sigilosos.Em 04/04/2014. Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Tribunal de Contas da União, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental.

Inteiro teor