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PL 5814/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Onofre Santo Agostini - PSD/SC

Apresentação
24/06/2013

Ementa
Dispõe sobre a Proibição de Som acima de 85 (oitenta e cinco) decibéis em casas de shows e boates, e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
08/07/2013	Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/06/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5814/2013, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: " Dispõe sobre a Proibição de Som acima de 85 (oitenta e cinco) decibéis em casas de shows e boates, e dá outras providências ". Inteiro teor
08/07/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
09/07/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/13 PAG 30032 COL 02. Inteiro teor
09/07/2013	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Recebimento pela CDEIC.
15/07/2013	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Designado Relator, Dep. Carlos Roberto (PSDB-SP)
16/07/2013	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/07/2013)
13/08/2013	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/02/2014	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Devolvida sem Manifestação.
19/03/2014	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Designado Relator, Dep. Edson Pimenta (PSD-BA)
16/04/2014	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Edson Pimenta (PSD-BA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Edson Pimenta (PSD-BA), pela aprovação. Inteiro teor
23/04/2014	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiu a Matéria o Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO). Aprovado o Parecer.
24/04/2014	Saúde ( CSAUDE ) Recebimento pela CSSF.
24/04/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
28/04/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 29/04/14, PÁG 119 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/08/2015	Saúde ( CSAUDE ) Devolução à CCP