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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 23/04/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
23/04/2014 às 10h37
Término:
23/04/2014 às 12h50
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 16

  • REQ 163/2014 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a desindustrialização na indústria nacional sucroenergética.

    • Autor: Augusto Coutinho (SDD-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 164/2014 - requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n.3093 de 2008 e apensados que dispõem sobre a obrigatoriedade de instalaçõa de berçários em órgãos públicos.

    • Autores: Renan Filho (PMDB-AL) , Antonio Balhmann (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 165/2014 - Requer seja convidado o Sr. José Sérgio Gabrielli, ex-Presidente da Petrobras, a fim de prestar esclarecimentos sobre a compra da refinaria Pasadena, localizada nos Estados Unidos da América - EUA.

    • Autores: Mendonça Filho (DEM-PE) , Laercio Oliveira (SDD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, em forma de Reunião Conjunta com as Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
  • PLP 81/2011 - Dispõe sobre a anulação das inscrições em Divida Ativa da União, dos coobrigados inseridos por força do art. 13, da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Laercio Oliveira (SDD-SE), Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), Dep. Mandetta (DEM-MS) e Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO).
  • PL 4911/2009 - Torna obrigatória a postagem com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data do vencimento, dos boletos bancários, documentos de cobrança ou similares por parte das empresas dos setores públicos e privados para clientes e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. João Maia (PR-RN).
  • PL 5699/2013 - Acrescenta o art. 19-A à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para possibilitar aos titulares não identificados ou não localizados que reclamem, a qualquer tempo, suas ações e para tornar imprescritíveis os dividendos desta ações.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS) e Dep. Augusto Coutinho (SDD-PE).
  • PL 4303/2012 - Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para criar e disciplinar a sociedade anônima simplificada (SAS).

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Ronaldo Zulke.
  • PL 4123/2012 - Acrescenta o Capítulo V-A, ao Título III da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre produtos retrabalhados.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5130/2013 - Dispõe sobre a gratuidade de estacionamento em Shopping Centers, Centros Comerciais, supermercados, hipermercados, rodoviárias, aeroportos e hospitais

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Marcio Bittar (PSDB-AC)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6322/2013 - Dispõe sobre a emissão de debêntures por sociedades limitadas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2691/2011 - Altera o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, que dispõe sobre a oferta de componentes e peças de reposição por parte dos fabricantes e importadores.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pelo Relator, para refazer o parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE) e Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS).
  • PL 2876/2011 - Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências" - Lei das Concessões e Permissões Públicas, para prever a submissão das concessionárias e permissionárias de serviço público da União ao poder de polícia municipal, estadual e distrital.

    • Autor: Rogério Carvalho (PT-SE)
    • Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Ronaldo Zulke.
  • PL 5282/2013 - Dispõe sobre normas de segurança para ferramentas e produtos abrasivos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Marcelo Almeida (PMDB-PR)
    • Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5814/2013 - Dispõe sobre a Proibição de Som acima de 85 (oitenta e cinco) decibéis em casas de shows e boates, e dá outras providências

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
    • Relator: Edson Pimenta (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO).
  • PL 6491/2013 - Cria o vale-saúde e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Vinicius Gurgel (PR-AP)
    • Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6647/2013 - Prorroga, até 31 de dezembro de 2016, o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Jorge Corte Real (PTB-PE)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS) e Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE).

Propostas não analisadas 14

  • PL 6906/2013 - Acrescenta art. 2º-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir o consórcio de empregadores urbanos.

  • PL 1837/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de rotulagem adequada dos produtos que contenham ativos da biodiversidade brasileira ou do conhecimento tradicional a ela associado.

    • Autor: Márcio Macêdo (PT-SE)
    • Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 5895/2013 - Dispõe sobre separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso a infraestrutura de telecomunicações.

    • Autor: Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
    • Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3448/2012 - Torna obrigatória a aquisição de veículos nacionais para os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Antonio Balhmann
  • PL 4233/2012 - Dispõe sobre restrições a exposição à venda, comercialização e entrega ao consumo do álcool etílico hidratado e anidro, e dá outras providências.

  • PL 4477/2012 - Altera a redação do art. 44 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, com a finalidade de disciplinar a divulgação de reclamações contra fornecedores em cadastros públicos mantidos pelos órgãos públicos de defesa do consumidor.

  • PL 4154/2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 120 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o registro de veículos de propriedade de revendedoras e locadoras de carros.

  • PL 3616/2012 - Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para incluir o art. 60-A, com o objetivo de dispor sobre a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, 3 (três) anos.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Antonio Balhmann
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2673/2007 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições especiais sobre a duração e condições do trabalho em teleatendimento (telemarketing).

  • PL 7700/2010 - Institui a obrigatoriedade de auditoria externa, independente e periódica, em entidades certificadoras que criem, promovam, concedam ou distribuam certificações ambientais, selos de qualidade, selos verdes ou congêneres, a ser realizada por entidades acreditadoras.

    • Autor: Vieira da Cunha (PDT-RS)
    • Relator: Afonso Florence (PT-BA)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3409/2012 - Torna obrigatória a informação, impressa nos rótulos de artigos de consumo industrializados comercializados no Brasil da forma de descarte ou retorno da embalagem e do produto após o consumo.

  • PL 3547/2012 - Dispõe sobre a informação do ano de fabricação e do ano-modelo no Certificado de Registro de Veículo e no Certificado de Licenciamento Anual, previstos na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

  • PL 3988/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso líquido e do peso desglaciado do produto.

  • PL 6209/2013 - Acrescenta os art. 199-A, 199-B, art. 462-A e Art. 466-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para impor a observância de critérios no uso da política de produtividade.