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PL 5811/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Salvador Zimbaldi - PDT/SP

Apresentação
20/06/2013

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem gravadas todas as cirurgias realizadas nas unidades de saúde públicas e privadas e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/07/2013 Apense-se à(ao) PL-5022/2013.Em razão dessa apensação, esclareço que a CFT deverá se pronunciar quanto à adequação financeira e orçamentária da matéria, assim como a CCJC deverá se pronunciar sobre o mérito e a apreciação passará a ser feita pelo Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5811/2013, pelo Deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem gravadas todas as cirurgias realizadas nas unidades de saúde públicas e privadas e dá outras providências". Inteiro teor
02/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5022/2013.Em razão dessa apensação, esclareço que a CFT deverá se pronunciar quanto à adequação financeira e orçamentária da matéria, assim como a CCJC deverá se pronunciar sobre o mérito e a apreciação passará a ser feita pelo Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
10/07/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
10/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/13 PÁG 30864 COL 02. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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