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REQ 1/2013 PLP22112 => PLP 237/2012 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Cláudio Puty - PT/PA

Apresentação
18/06/2013

Ementa
Requer, nos termos regimentais, convite ao Sr. Guilherme Afif Domingos, Ministro da Micro e Pequena Empresa, para debater assuntos relativos ao PLP 237/12.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/07/2013 COMISSÃO ESPECIAL - PLP 221/12 - ALTERA O ESTATUTO DA MICROEMPRESA ( PLP22112 )
Audiência Pública realizada no dia 03/07/13 com a presença do Senhor GUILHERME AFIF DOMINGOS - Ministro-Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PLP 221/12 - ALTERA O ESTATUTO DA MICROEMPRESA ( PLP22112 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2013, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA), que: "Requer, nos termos regimentais, convite ao Sr. Guilherme Afif Domingos, Ministro da Micro e Pequena Empresa, para debater assuntos relativos ao PLP 237/12". Inteiro teor
25/06/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PLP 221/12 - ALTERA O ESTATUTO DA MICROEMPRESA ( PLP22112 ) - 15:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Requerimento.
03/07/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PLP 221/12 - ALTERA O ESTATUTO DA MICROEMPRESA ( PLP22112 )

  • Audiência Pública realizada no dia 03/07/13 com a presença do Senhor GUILHERME AFIF DOMINGOS - Ministro-Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
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Sessões e Reuniões
  • 25/06/2013 - 15h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2012, do Sr. Vaz de Lima, que "altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica" (altera também o art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 2006), e apensado

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/06/2013 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2012, do Sr. Vaz de Lima, que "altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica" (altera também o art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 2006), e apensado

    Reunião Deliberativa Ordinária

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