REQ 8/2013 PL719702 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
14/06/2013

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater as implicações da internação de jovens até aos 26 anos de idade em estabelecimentos educacionais de maior contenção, como propõe o PL 5454, de 2013, com o seguinte convidado: 1) Dr. Olympio de Sá Sotto Maior Neto, Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Paraná.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
03/07/2013 Comissão Especial - PL 7197/02 - MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS A INFRATORES ( PL719702 )
Aprovado, subscrito pelas Dep. Luíza Erundina e Erika Kokay.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/06/2013

Comissão Especial - PL 7197/02 - MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS A INFRATORES ( PL719702 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2013, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater as implicações da internação de jovens até aos 26 anos de idade em estabelecimentos educacionais de maior contenção, como propõe o PL 5454, de 2013, com o seguinte convidado: 1) Dr. Olympio de Sá Sotto Maior Neto, Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Paraná". Inteiro teor
03/07/2013

Comissão Especial - PL 7197/02 - MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS A INFRATORES ( PL719702 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, subscrito pelas Dep. Luíza Erundina e Erika Kokay.
Sessões e Reuniões
  • 03/07/2013 - 11h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de 2002, do Senado Federal, que "acrescenta §§ aos arts. 104 e 105 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para permitir a aplicação de medidas sócio-educativas aos infratores que atingirem a maioridade penal"

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/06/2013 - 06h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de 2002, do Senado Federal, que "acrescenta §§ aos arts. 104 e 105 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para permitir a aplicação de medidas sócio-educativas aos infratores que atingirem a maioridade penal"

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/06/2013 - 07h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de 2002, do Senado Federal, que "acrescenta §§ aos arts. 104 e 105 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para permitir a aplicação de medidas sócio-educativas aos infratores que atingirem a maioridade penal"

    Reunião Deliberativa Ordinária