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REQ 1/2013 PL719702 - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial com a Exmo. Sr. Dom Manoel João Francisco, Presidente do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs.

REQ 2/2013 PL719702 - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial com a Exma. Sra. Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente/CONANDA

REQ 3/2013 PL719702 - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial com a Exma. Sra. Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

REQ 4/2013 PL719702 - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial com o Reverendíssimo Dom Raymundo Damasceno Assis Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil/CNBB

REQ 5/2013 PL719702 - Requer seja convidado Senhor Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil,

REQ 6/2013 PL719702 - Requer seja convidado Senhor MÁRIO VOLPI, Coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Unicef no Brasil.

REQ 7/2013 PL719702 - Requer a indicação, pelo Conselho Nacional de Justiça, de um de seus membros para que possa participar de audiência pública dessa Comissão.

REQ 8/2013 PL719702 - Requer a realização de Audiência Pública para debater as implicações da internação de jovens até aos 26 anos de idade em estabelecimentos educacionais de maior contenção, como propõe o PL 5454, de 2013, com o seguinte convidado: 1) Dr. Olympio de Sá Sotto Maior Neto, Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Paraná.

REQ 10/2013 PL719702 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7197, de 2002, do Senado Federal, que "acrescenta §§ aos arts. 104 e 105 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para permitir a aplicação de medidas sócio-educativas aos infratores que atingirem a maioridade penal" em São Paulo, com os seguintes convidados: 1) Desembargador Antonio Carlos Malheiros, Coordenador da Vara de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo; 2) Padre Júlio Lanceloti, Vigário Episcopal para a Pastoral do Povo da Rua; 3) Profª Stela Graciani, Profª da PUC/SP; 4) Srª Dagmar Garroux, Pedagoga e Fundadora da Casa do Zezinho; 5) Sr. Francisco Valusterno de Araújo, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ferraz de Vasconcelos; 6) Srª Lia Junqueira, Centro de Referência da Criança e do Adolescente.

REQ 11/2013 PL719702 - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial com a Professora Dra. Esther Arantes do Conselho Federal de Psicologia, com a seguinte convidada: 1) Profª Drª Esther Arantes, do Conselho Federal de Psicologia

REQ 12/2013 PL719702 - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial com o Ministério Público da União - MPU.

REQ 13/2013 PL719702 - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial com a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - CASA.

REQ 14/2013 PL719702 - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial com os Ilmos. Doutores Luiz Flávio Gomes, mestre em direito penal pela USP e doutor em direito penal pela Universidade Complutense de Madrid, e Túlio Kanh, mestre em Ciência Política pela USP, consultor da Fundação Espaço Democrático e do PNUD.

REQ 15/2013 PL719702 - Requer convite ao reverendo Pe. Agnaldo Soares Lima, Coordenador da rede, Ação Social Salesianas.

REQ 17/2013 PL719702 - Requer encaminhamento de pedido de informações à Senhora Angélica Goulart, Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - SNPDCA, acerca de todos os dados relativos a aplicação dos recursos federais, destinados as medidas sócio-educativas.