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REQ 236/2013 CMADS Inteiro teor
Requerimento

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Arnaldo Jordy - PPS/PA

Apresentação
12/06/2013

Ementa
Requer a realização de reunião de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre a implementação dos Comitês de Bacia, previstos na política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433, de 1997.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2019	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/06/2013	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Apresentação do Requerimento n. 236/2013, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer a realização de reunião de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre a implementação dos Comitês de Bacia, previstos na política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433, de 1997". Inteiro teor
19/06/2013	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiu a Matéria a Dep. Marina Santanna (PT-GO). Aprovado, por unanimidade, com adendo do requerente, encaminhado pela Deputada Marina Santanna de inclusão, como expositores, dos Senhores Ney Maranhão, Secretário de Recursos Hídricos do MMA, Rodrigo Flexa, Superintendente de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos, João Clinico Soares, Representante da FONASC (Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas), e Perci Soares, representante da CNI; e adendo da própria Deputada Marina Santanna, no sentido de se incluírem, como expositores, representantes da Agência Nacional de Águas, do Ministério de Minas e Energia, da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE, da Associação Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas e do Setor de Irrigação. Subscreveu o requerimento a Deputada Marina Santanna.
31/01/2019	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.