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PL 5730/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Rosane Ferreira - PV/PR

Apresentação
06/06/2013

Ementa
Altera o art. 4º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências", dispondo sobre as áreas de preservação permanente e outras faixas de proteção.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/06/2013 Apense-se ao PL 2699/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 5730/2013 ( 4 )

  • PL 3323/2019
  • ,  PL 5927/2019
  • ,  PL 6368/2019
  • ,  PL 4455/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5730/2013, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que: "Altera o art. 4º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências", dispondo sobre as áreas de preservação permanente e outras faixas de proteção". Inteiro teor
21/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL 2699/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
26/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/06/13 PAG 26794 COL 01. Inteiro teor
19/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

09/09/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2354/2019, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Requer que o Projeto de Lei nº 3.323, de 2019, seja desapensado do Projeto de Lei nº 5.730, de 2013". Inteiro teor
31/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferimento do Requerimento n. 2.354/2019, conforme despacho do seguinte teor: 'Indefiro o Requerimento n. 2.354/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que o Projeto de Lei n. 3.323/2019 e o Projeto de Lei n. 5.730/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
02/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

03/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

03/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 331/2020, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3323/2019 do Projeto de Lei nº 5730/2013. ". Inteiro teor
21/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

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