EMC 1/2013 CSPCCO => PL 2400/2011
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Pastor Eurico - PSB/PE
Apresentação
05/06/2013
Ementa
Dispõe sobre a posse e a comercialização de gás de pimenta e similares e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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05/06/2013 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2013 CSPCCO, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/06/2013 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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