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REQ 455/2013 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Sibá Machado - PT/AC e outros

Apresentação
04/06/2013

Ementa
Requer a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União nos gastos com passagens aéreas e diárias dos ministros do Supremo Tribunal Federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/01/2020 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivada em razão do término da legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/06/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 455/2013, pelos Deputados Sibá Machado (PT-AC) e Edson Santos (PT-RJ), que: "Requer a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União nos gastos com passagens aéreas e diárias dos ministros do Supremo Tribunal Federal". Inteiro teor
05/06/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
13/06/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício n. 221/2013/CFFC-P ao Presidente do TCU, Ministro Augusto Nardes, solicitando a auditoria requerida.
19/06/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso n. 1147-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, em resposta ao Ofício n. 221/2013/CFFC-P, desta Comissão, ao tempo em que comunica que a auditoria solicitada neste Requerimento foi autuada como Processo TC n. 016.536/2013-4.
28/06/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado os Ofícios n. 259/2013/CFFC-P e n. 260/2013 respectivamente aos Deputados Sibá Machado e Edson Santos, encaminhando cópia do Aviso n. 1147-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União.
30/08/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Verificamos junto ao site do TCU que o processo recebeu o ACÓRDÃO 3602/2014 - PLENÁRIO, de 09/12/2014, relatado pelo Ministro José Múcio Monteiro, classificado como sigiloso. O referido documento não foi encaminhado para a Comissão.
02/04/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Verificamos, no site do TCU, que o referido processo encontra-se "aberto" junto ao tribunal.
28/01/2020

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivada em razão do término da legislatura.
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Sessões e Reuniões
  • 05/06/2013 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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