Portal da Câmara dos Deputados

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PLP 322/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
18/06/2002

Ementa
Cria a Região Administrativa Integrada e o Programa Especial de Desenvolvimento da Mata Pernambucana e Paraibana e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/07/2002	Despacho à CDUI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/06/2002	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Djalma Paes (PSB-PE). Inteiro teor
05/07/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CDUI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI). Encaminhado à CCP
05/07/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial no DCD de 8/8/2002.
06/08/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação.
07/08/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CDUI
08/08/2002	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Recebimento pela CDUI.
31/10/2002	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio
21/11/2002	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Pedro Eugênio Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Pedro Eugênio, pela aprovação. Inteiro teor
11/12/2002	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer
11/12/2002	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Encaminhado à CFT Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 13/2002-CDUI.
11/12/2002	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
11/12/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Proposição recebida para publicação.
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) AO ARQUIVO - GUIA 87/2003