REQ 278/2013 CREDN
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Subcomissão Permanente dos Movimentos Migratórios no País
Apresentação
27/05/2013
Ementa
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério das Relações Exteriores a criação de núcleos de assistência jurídica nas sedes das embaixadas do Brasil no exterior.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 25/06/2013 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Arquivado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/05/2013 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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| 05/06/2013 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 25/06/2013 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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