MSC 201/2013 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformada no PDC 6/2015

Origem: AV 380/2013

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
27/05/2013

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o MERCOSUL e a República Árabe do Egito, assinado em San Juan, na República Argentina, em 2 de agosto de 2010.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/06/2013 Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/05/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 201/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o MERCOSUL e a República Árabe do Egito, assinado em San Juan, na República Argentina, em 2 de agosto de 2010". Inteiro teor
03/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
13/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/06/13 PÁG 03 COL 01. Suplemento ao 102. Inteiro teor
14/06/2013

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Recebimento pela MERCOSUL.
11/07/2013

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS)
26/03/2014

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MERCOSUL, pelo Dep. Renato Molling Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação do texto do Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e a República Árabe do Egito, nos termos do projeto de decreto legislativo que acompanha o Parecer. Inteiro teor
16/12/2014

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designada Relatora Substituta, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
  • Aprovado o Parecer da Relatora Substituta, Deputada Benedita da Silva, nos termos do Parecer do Deputado Renato Molling, Relator Original.
16/12/2014

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 MERCOSUL, pela Dep. Benedita da Silva Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (), pela aprovação. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 16/12/2014 - 12h30

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/12/2014 - 12h30

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/12/2014 - 12h30

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

    Reunião Deliberativa Ordinária