REQ 179/2013 CDC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Souza - PSD/AM
Apresentação
22/05/2013
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para que seja debatida a implementação do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, instituído por meio do Decreto nº 7.963/2013.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 26/06/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado, subscrito pelo Deputado Paulo Wagner, com inclusão da Sra. Angelica Carlini - Professora da Universidade de Campinas; do Sr. Luis Antonio Giampaulo Sarro - Presidente do Grupo Nacional de Trabalho de Processo Civil e Seguro da Associação Internacional de Direito de Seguros; e do Sr. Ricardo Morishita Wada - da Fundação Getúlio Vargas e retirada dos representantes da Casa Civil, do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/05/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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| 26/06/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 03/07/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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| 09/06/2014 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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