REQ 2/2013 GTTERRAS
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Padre Ton - PT/RO
Apresentação
15/05/2013
Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria Geral da Presidência da República, acerca do processo de regulamentação da Convenção 169, da OIT.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 14/05/2013 |
Grupo de Trabalho sobre Terras Indígenas ( GTTERRAS )
Aprovado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/05/2013 |
Grupo de Trabalho sobre Terras Indígenas ( GTTERRAS ) - 14:00 Reunião Ordinária
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| 15/05/2013 |
Grupo de Trabalho sobre Terras Indígenas ( GTTERRAS )
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