PL 5591/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Márcio Marinho - PRB/BA
Apresentação
15/05/2013
Ementa
Proíbe a cobrança de preços abusivos em estacionamentos privados e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
15/05/2013 |
Plenário ( PLEN )
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05/06/2013 |
Plenário ( PLEN )
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14/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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