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PL 5591/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação:


Identificação da Proposição

Apresentação
15/05/2013

Ementa
Proíbe a cobrança de preços abusivos em estacionamentos privados e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/05/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5591/2013, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Proíbe a cobrança de preços abusivos em estacionamentos privados e dá outras providências". Inteiro teor
05/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7919/2013, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Requer a retirada de proposição individual". Inteiro teor
14/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 7.919/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 5.591/2013, nos termos do art. 104 c/c art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.".
19/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/06/13 PAG 25374 COL 01. Inteiro teor
18/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )