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REQ 1/2013 CMO Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Efraim Filho - DEM/PB

Apresentação
09/05/2013

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, alterado pelo Decreto nº 7.654, de 23 de dezembro de 2011, no que tange à inscrição, à execução e ao cancelamento de restos a pagar. (Convidando o Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega; a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sra, Mirian Aparecida Belchior; a Ministra Chefe da Casa Civil, Sra. Gleisi Helena Horffmann; a Ministra das Relações Institucionais, Sra, Ideli Salvatti; o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios , Sr. Paulo Ziulkoski; e o Presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba, Sr. Buba Germano).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/06/2013 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Aprovado por unanimidade na 3ª ROR, em 04/06/2013, com alterações.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/05/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2013, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, alterado pelo Decreto nº 7.654, de 23 de dezembro de 2011, no que tange à inscrição, à execução e ao cancelamento de restos a pagar.". Inteiro teor
04/06/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade na 3ª ROR, em 04/06/2013, com alterações.
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Sessões e Reuniões
  • 04/06/2013 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/05/2013 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/05/2013 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária

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