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REQ 221/2013 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Otavio Leite - PSDB/RJ

Apresentação
30/04/2013

Ementa
Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e demais convidados envolvidos abaixado relacionados para prestarem esclarecimentos sobre as suspeitas de irregularidades que rondam o Programa Federal - Minha Casa Minha Vida.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
19/06/2013 Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/04/2013

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 221/2013, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e demais convidados envolvidos abaixado relacionados para prestarem esclarecimentos sobre as suspeitas de irregularidades que rondam o Programa Federal - Minha Casa Minha Vida". Inteiro teor
08/05/2013

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com a alteração da convocação para convite ao Ministro e que a reunião seja realizada em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no dia 12 de junho de 2013.
19/06/2013

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano, conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com a presença do Senhor Aguinaldo Ribeiro, Ministro de Estado das Cidades, realizada em 19/6/13.

    Tema: Metas da pasta para o exercício de 2013; Construção de conjuntos habitacionais pelo programa Minha Casa, Minha Vida, em áreas inadequadas; Recursos para melhoria da mobilidade urbana nos municípios sedes e subsedes da Copa das Confederações, da Copa do Mundo e das Olímpiadas; e esclarecimento sobre as suspeitas de irregularidades que rondam o programa Minha Casa, Minha Vida.
  • Arquivado.
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Sessões e Reuniões
  • 08/05/2013 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

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