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PLV 7/2013 MPV59712 => MPV 597/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação:

Origem: MPV 597/2012

Acessóri a de: MPV 597/2012


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Mista da MPV 597/2012

Apresentação
18/04/2013

Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas.

Dados Complementares:
Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 597, de 2012.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/04/2013

MPV59712 ( MPV59712 )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 7/2013, pela Comissão Mista da MPV 597/2012, que: "Projeto de Lei de Conversão sobre a Medida Provisória nº 597/2012, que 'Dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, e dá outras providências'". Inteiro teor
25/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MPV-597/2012.