TVR 710/2013
Inteiro teor
Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa
Situação: Transformado em nova proposição
Origem: MSC 145/2013
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
16/04/2013
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 296, de 01 de agosto de 2011, que renova a permissão outorgada ao Município de São José do Rio Preto para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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22/04/2013 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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01/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC-1385/2013 |
01/11/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Transformada em nova proposição. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/04/2013 |
Plenário ( PLEN )
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22/04/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/05/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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05/06/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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24/10/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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30/10/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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01/11/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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01/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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