Versões para impressão

MSC 145/2013 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 708/2013

Origem: AV 280/2013


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
16/04/2013

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que renovam as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, conforme os seguintes atos: - TVR 708/2013 - Portaria nº 372, de 19 de abril de 2010 - Universidade Estadual de Londrina, no município de Londrina - PR; - TVR 709/2013 - Portaria nº 1213, de 25 de novembro de 2010 - Fundação Evangélica Trindade, no município de Jundiaí - SP; - TVR 710/2013 - Portaria nº 296, de 01 de agosto de 2011 - Município de São José do Rio Preto, no município de São José do Rio Preto - SP; - TVR 711/2013 - Portaria nº 407, de 12 de setembro de 2011 - Fundação Álvaro Cordeiro - FUNDACOR, no município de Coração de Jesus - MG; - TVR 712/2013 - Portaria nº 409, de 12 de setembro de 2011 - Fundação Logos - Edições, Jornalismo e Radiodifusão, no município de Itatiba - SP; - TVR 713/2013 - Portaria nº 417, de 12 de setembro de 2011 - Fundação Cultural e Comunitária Missões de Vida de Ourinhos, no município de Ourinhos - SP; - TVR 714/2013 - Portaria nº 439, de 13 de outubro de 2011 - Fundação Mãe de Deus, no município de Caxias do Sul - RS; - TVR 715/2013 - Portaria nº 443, de 13 de outubro de 2011 - Fundação Fafit de Rádio e TV Educativa, no município de Itararé - SP; - TVR 716/2013 - Portaria nº 444, de 13 de outubro de 2011 - Fundação Nagib Haickel, no município de São Luís - MA; - TVR 717/2013 - Portaria nº 502, de 06 de dezembro de 2011 - Fundação Universitária de Rádio e Televisão, no município de Araraquara - SP.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
22/04/2013 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/04/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 145/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que renovam as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, conforme os seguintes atos:". Inteiro teor
19/04/2013

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-708/2013,TVR-709/2013,TVR-710/2013,TVR-711/2013,TVR-712/2013,TVR-713/2013,TVR-714/2013,TVR-715/2013,TVR-716/2013 e TVR-717/2013
22/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
25/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/04/13 PÁG 12788 COL 01 Inteiro teor
  Versões para impressão