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REQ 170/2013 CDC Inteiro teor
Requerimento

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
César Halum - PSD/TO , Izalci Lucas - PSDB/DF , Junji Abe - PSD/SP

Apresentação
16/04/2013

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir as bases de cálculo das tarifas dos planos pré-pago e pós-pago, bem como os serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
13/11/2013	Defesa do Consumidor ( CDC ) Arquivada.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/04/2013	Defesa do Consumidor ( CDC ) Apresentação do Requerimento n. 170/2013, pelos Deputados César Halum (PRB-TO) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir as bases de cálculo das tarifas dos planos pré-pago e pós-pago, bem como os serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel". Inteiro teor
17/04/2013	Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiu a Matéria o Dep. César Halum (PSD-TO). Aprovado, para realização conjunta com o requerimento 162 de 2013.
13/11/2013	Defesa do Consumidor ( CDC ) Reunião de Audiência Pública realizada com a presença dos senhores: MARCELO FERREIRA, Diretor Substituto do Departamento de Serviços e de Universalização de Telecomunicações do Ministério das Comunicações; CARLOS MANUEL BAIGORRI, Superintendente de Competição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); ANDRÉ GUSTAVO ROSA, Representante da TIM; MARCOS AUGUSTO MESQUITA COELHO, Diretor de Relações Institucionais da OI; MONIQUE BARROS, Especialista na área regulatória e em planos de minutagem da Claro; ENYLSON FLÁVIO CAMOLESI Diretor de Relações Institucionais da Telefônica - VIVO; ALEXANDER CASTRO, Diretor do SINDITELEBRASIL. Arquivada.