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REQ 3/2002 PEC47401 => PEC 474/2001 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Marcos Cintra - PFL/SP

Apresentação
14/06/2002

Ementa
Requer a realização de Audiências Públicas para debaterem a proposta do Imposto Único Federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/06/2002 COMISSÃO ESPECIAL - PEC 474/01 - IMPOSTO ÚNICO FEDERAL ( PEC47401 )
Aprovado o Requerimento

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/06/2002

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 474/01 - IMPOSTO ÚNICO FEDERAL ( PEC47401 )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Marcos Cintra (PFL-SP)
19/06/2002

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 474/01 - IMPOSTO ÚNICO FEDERAL ( PEC47401 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Requerimento
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
  • Errata : Excluído do arquivamento por ter sido indevidamente arquivado.
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Sessões e Reuniões
  • 19/06/2002 - 14h30

    Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 474-A, de 2001, que "aperfeiçoa o Sistema Tributário Nacional e o financiamento da Seguridade Social, estabelece normas de transição e dá outras providências".

    Reunião Deliberativa Ordinária

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