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PFC 117/2013 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Sarney Filho - PV/MA

Apresentação
16/04/2013

Ementa
Propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável fiscalize a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e órgãos conexos para apurar denúncias com relação aos abatedouros que operam sem condições de higiene e poluem o meio ambiente.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/06/2013	Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data	Ação
05/06/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
18/03/2021	MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )	18/09/2013 - Relatório Prévio, do Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela implementação, com alteração do órgão a ser fiscalizado, na forma do Plano de Trabalho que apresenta. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/04/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 117/2013, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável fiscalize a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e órgãos conexos para apurar denúncias com relação aos abatedouros que operam sem condições de higiene e poluem o meio ambiente". Inteiro teor
05/06/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
10/06/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/06/13 PÁG 23176 COL 02. Inteiro teor
10/06/2013	MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) Recebimento pela CMADS.
19/06/2013	MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
18/09/2013	MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CMADS, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). Inteiro teor Relatório Prévio, do Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela implementação, com alteração do órgão a ser fiscalizado, na forma do Plano de Trabalho que apresenta. Inteiro teor
25/09/2013	MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Sarney Filho (PV-MA) e Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG). Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio, pela implementação, com alteração do órgão a ser fiscalizado, ao invés da ANVISA o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na forma do Plano de Trabalho que apresenta.
25/09/2013	MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
09/04/2014	MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) Apresentação do Requerimento n. 324/2014, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que: "Solicita que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável envie Requerimento de informação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa sobre o Serviço de Inspeção Federal e medidas para o cumprimento da Instrução Normativa nº 3, de 17 de janeiro de 2000". Inteiro teor
23/04/2014	MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) Aprovado requerimento do Sr. Ricardo Tripoli que solicita que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável envie Requerimento de informação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa sobre o Serviço de Inspeção Federal e medidas para o cumprimento da Instrução Normativa nº 3, de 17 de janeiro de 2000.
31/01/2019	MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ricardo Tripoli, deixou de ser membro da Comissão
13/06/2019	MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Vavá Martins (PRB-PA)
13/06/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1748/2019, pela MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, que "Requer a reconstituição de Projetos de Lei". Inteiro teor
28/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no Requerimento n. 1.748/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
10/07/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a proposta reconstituída.
12/03/2021	MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vavá Martins, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 11/03/2021)
18/03/2021	MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.