Versões para impressão

REQ 7506/2013 => PL 3392/2004 Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Amauri Teixeira - PT/BA

Apresentação
11/04/2013

Ementa
Retirada de tramitação do Recurso N.º 110/2011, contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n.º 3.392./2004, que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, estabelecendo a imprescindibilidade da presença de Advogado nas ações trabalhistas e prescrevendo critérios para a fixação dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
22/04/2013 Defiro a retirada do Recurso n. 110/2011, nos termos do art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7506/2013, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Retirada de tramitação do Recurso N.º 110/2011, contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n.º 3.392./2004, que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, estabelecendo a imprescindibilidade da presença de Advogado nas ações trabalhistas e prescrevendo critérios para a fixação dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho"". Inteiro teor
16/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do REQ 7506/13. Inteiro teor
  • Relatório Comparativo de Conferência de Assinaturas entre o REC 110/11 e o REQ 7506/13. Inteiro teor
22/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro a retirada do Recurso n. 110/2011, nos termos do art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor
22/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 23/04/2013
  Versões para impressão