PL 5372/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
11/04/2013

Ementa
Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para permitir a concessão do benefício da Bolsa-Atleta aos atletas-guia dos atletas das categorias T11 e T12.

Dados Complementares:
Atletas paraolímpicos das categorias T11 e T12: portadores de deficiência visual, cego.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/04/2013 Às Comissões de Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5372/2013, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para permitir a concessão do benefício da Bolsa-Atleta aos atletas-guia dos atletas das categorias T11 e T12". Inteiro teor
24/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
29/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/13 PÁG 14396 COL 01. Inteiro teor
29/04/2013

Turismo ( CTD )

  • Recebimento pela CTD.
30/04/2013

Turismo ( CTD )

  • Designado Relator, Dep. Romário (PSB-RJ)
02/05/2013

Turismo ( CTD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/05/2013)
23/05/2013

Turismo ( CTD )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/07/2013

Turismo ( CTD )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado Romário (PSB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Romário (PSB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
03/07/2013

Turismo ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
09/07/2013

Turismo ( CTD )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Romário (PSB-RJ)
  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
07/08/2013

Turismo ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
18/09/2013

Turismo ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Vicente Candido.
24/09/2013

Turismo ( CTD )

  • Prazo de Vista Encerrado
02/10/2013

Turismo ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Deley (PSC-RJ).
  • Aprovado o Parecer.
03/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/10/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
09/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto Publicado em avulso e no DCD de 10/10/13 PAG 46867 COL 01, Letra A. Inteiro teor
17/10/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
18/10/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/10/2013)
13/11/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2014

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
08/04/2014

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Edmar Arruda (PSC-PR)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sessões e Reuniões
  • 02/10/2013 - 11h00

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/09/2013 - 11h00

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/08/2013 - 11h00

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Ordinária