EMC 3/2013 PEC50610 => PEC 506/2010
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Lira Maia - DEM/PA
Apresentação
10/04/2013
Ementa
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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10/04/2013 |
Comissão Especial - PEC 506/10 - ZONA FRANCA DE MANAUS ( PEC50610 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 3/2013 PEC50610, pelo Deputado Lira Maia (DEM-PA). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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10/04/2013 |
Comissão Especial - PEC 506/10 - ZONA FRANCA DE MANAUS ( PEC50610 )
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