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REQ 427/2013 CFFC Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Vanderlei Macris - PSDB/SP

Apresentação
09/04/2013

Ementa
Requer seja convocado o Senhor José Elito, Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), para prestar esclarecimentos acerca da matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo, de 09/04/2013.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
15/05/2013 Despacho do Presidente da CFFC: "DECLARO a prejudicialidade do REQ n. 427/2013, nos termos do Art. 164, inciso II, do RICD, em virtude de o objeto do presente requerimento já ter sido apreciado pelo Colegiado da Comissão, em deliberação anterior - reunião do dia 17.04.2013 -, na aprovação do Requerimento 428/13.
Oficie-se ao autor. Dê-se ciência aos membros da Comissão, em reunião. Arquive-se."

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/05/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Despacho do Presidente da CFFC: "DECLARO a prejudicialidade do REQ n. 427/2013, nos termos do Art. 164, inciso II, do RICD, em virtude de o objeto do presente requerimento já ter sido apreciado pelo Colegiado da Comissão, em deliberação anterior - reunião do dia 17.04.2013 -, na aprovação do Requerimento 428/13.
Oficie-se ao autor. Dê-se ciência aos membros da Comissão, em reunião. Arquive-se."

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/04/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 427/2013, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer seja convocado o Senhor José Elito, Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), para prestar esclarecimentos acerca da matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo, de 09/04/2013". Inteiro teor
10/04/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por acordo no plenário.
15/05/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Despacho do Presidente da CFFC: "DECLARO a prejudicialidade do REQ n. 427/2013, nos termos do Art. 164, inciso II, do RICD, em virtude de o objeto do presente requerimento já ter sido apreciado pelo Colegiado da Comissão, em deliberação anterior - reunião do dia 17.04.2013 -, na aprovação do Requerimento 428/13.
    Oficie-se ao autor. Dê-se ciência aos membros da Comissão, em reunião. Arquive-se."
27/05/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício n. 185/2013/CFFC-P ao Dep. Vanderlei Macris, comunicando a prejudicialidade deste Requerimento.
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Sessões e Reuniões
  • 10/04/2013 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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