SBT 2 CFT => PL 2505/2000 Inteiro teor
Substitutivo


Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
08/04/2013

Ementa
"Determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de contrabando e que possa a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
08/04/2013 Finanças e Tributação ( CFT )
Apresentação do Substitutivo n. 2 CFT, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/04/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Substitutivo n. 2 CFT, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE). Inteiro teor