PPP 1 CCJC => PL 5546/2001 Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Couto - PT/PB

Apresentação
02/04/2013

Ementa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
02/04/2013 Plenário ( PLEN )
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.

        

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Data Andamento
02/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada. Inteiro teor