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REQ 21/2013 CDHM Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Pastor Eurico - PSB/PE

Apresentação
02/04/2013

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a ação da Polícia Federal na área indígena Munduruku.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
21/10/2015 Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
O Presidente comunicou, na reunião de hoje, o arquivamento de todos os requerimentos aprovados, rejeitados e não deliberados apresentados na legislatura passada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/04/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Requerimento n. 21/2013, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a ação da Polícia Federal na área indígena Munduruku". Inteiro teor
03/04/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
09/04/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Enviado Ofício nº 34/2013-S ao Procurador do Ministério Público Federal do Pará, Felipe Almeida Bogado Leite, convidando para participar da audiência pública.
  • Enviado Ofício nº 35/2013-S ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, Marta Maria do Amaral Azevedo, convidando para participar da audiência pública.
  • Enviado Ofício nº 36/2013-S ao Diretor de Proteção Ambiental, Luciano de Meneses Evaristo, convidando para participar da audiência pública.
  • Enviado Ofício nº 37/2013-S ao Diretor do Departamento de Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, convidando para participar da audiência pública.
17/04/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Natã Munduruku, Cacique da Aldeia Teles Pires, em substituição ao Cacique Valdenir Moris Bora Munduruku; Verônica Tavares, Assesssora Especial do Presidente do IBAMA, em substituição ao Senhor Luciano de Meneses Evaristo, Diretor de Proteção Ambiental do IBAMA e Felipe Almeida Bogado Leite, Procurador do Ministério Público Federal do Pará.
21/10/2015

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • O Presidente comunicou, na reunião de hoje, o arquivamento de todos os requerimentos aprovados, rejeitados e não deliberados apresentados na legislatura passada.
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Sessões e Reuniões
  • 03/04/2013 - 14h00

    Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

    Reunião Deliberativa Ordinária

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