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PAR 1 CCJC => PEC 58/2011 Inteiro teor
Parecer de Comissão


Situação:

Acessóri a de: PEC 58/2011


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Apresentação
27/03/2013

Ementa
Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela admissibilidade.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Inteiro teor