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PL 5244/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
27/03/2013

Ementa
Altera a pena do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem maltratar animais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/04/2013 Apense-se à(ao) PL-7199/2010.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/03/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5244/2013, pelo Deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que: "Altera a pena do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem maltratar animais". Inteiro teor
11/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7199/2010.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
15/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/13 PÁG 10653 COL 02. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD do dia 01/02/15 PÁG 85 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
04/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015. Inteiro teor
13/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 359/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 359/2015. Assim, revejo o despacho exarado no Requerimento n. 5/2015 para tornar sem efeito a decisão que desarquivou o bloco de projetos apensado ao PL n. 4.548/1998 do qual o Projeto de Lei n. 4.602/1998 faz parte. Publique-se. Oficie-se".
14/04/2015

MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-7199/2010
15/06/2015

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DES. RURAL ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-7199/2010
21/09/2015

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7199/2010
18/01/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7199/2010