REQ 11/2013 PEC50610 => PEC 506/2010
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Átila Lins - PSD/AM
Apresentação
26/03/2013
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Amazonas - FCDL, Ezra Azury Benzion Manoa.pec 506/2010
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/06/2014 |
Comissão Especial - PEC 506/10 - ZONA FRANCA DE MANAUS ( PEC50610 )
Arquivado em função do encerramento dos trabalhos da Comissão Especial (votação da PEC 103/2011 em segundo turno e remessa ao Senado Federal). (PEC50610) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 26/03/2013 |
Comissão Especial - PEC 506/10 - ZONA FRANCA DE MANAUS ( PEC50610 )
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| 04/06/2014 |
Comissão Especial - PEC 506/10 - ZONA FRANCA DE MANAUS ( PEC50610 )
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Sessões e Reuniões
- 27/03/2013 - 14h30
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010, do Senado Federal, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências" (prorroga até 31 de dezembro de 2029)
Reunião Deliberativa Ordinária