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REQ 98/2013 CPITRAPE Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Delegado Francischini - PEN/PR

Apresentação
26/03/2013

Ementa
Requer a realização de diligências para averiguar e acompanhar as investigações sobre os fatos e as circunstâncias que envolvem denúncias de supostas irregularidades na adoção de crianças, principalmente por famílias estrangeiras, realizando visitas ao Conselho Tutelar, ao Procurador Geral de Justiça e ao Presidente do Tribunal de Justiça dos Estados do Paraná e Santa Catarina e, na oportunidade, solicitar in loco todos os documentos relativos aos processos de adoção nacional e internacional, realizadas nos últimos cinco anos, no Município de São João do Triunfo, no Estado do Paraná - PR e no Município de Gaspar, no Estado de Santa Catarina - SC, bem como ouvir as famílias que tiveram seus filhos retirados de forma supostamente ilegal. Para tanto, requer ainda seja solicitado apoio da Polícia Federal nas diligências aqui requeridas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/04/2013 CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil ( CPITRAPE )
Aprovado por unanimidade e subscrito pelos Deputados Luiz Couto, Paulo Freire e Carmem Zanotto.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2013

CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil ( CPITRAPE )

  • Apresentação do Requerimento n. 98/2013, pelo Deputado Fernando Francischini (PEN-PR), que: "Requer a realização de diligências para averiguar e acompanhar as investigações sobre os fatos e as circunstâncias que envolvem denúncias de supostas irregularidades na adoção de crianças, principalmente por famílias estrangeiras, realizando visitas ao Conselho Tutelar, ao Procurador Geral de Justiça e ao Presidente do Tribunal de Justiça dos Estados do Paraná e Santa Catarina e, na oportunidade, solicitar in loco todos os documentos relativos aos processos de adoção nacional e internacional, realizadas nos últimos cinco anos, no Município de São João do Triunfo, no Estado do Paraná - PR e no Município de Gaspar, no Estado de Santa Catarina - SC, bem como ouvir as famílias que tiveram seus filhos retirados de forma supostamente ilegal. Para tanto, requer ainda seja solicitado apoio da Polícia Federal nas diligências aqui requeridas". Inteiro teor
02/04/2013

CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil ( CPITRAPE ) - 10:00 Audiência Pública Ordinária

  • Aprovado por unanimidade e subscrito pelos Deputados Luiz Couto, Paulo Freire e Carmem Zanotto.
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Sessões e Reuniões
  • 02/04/2013 - 10h00

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo.

    Audiência Pública Ordinária

  • 02/04/2013 - 10h00

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo.

    Audiência Pública Ordinária

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