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CPI DO TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL 02/04/2013 - Audiência Pública para Oitiva de Testemunha
Informações
- Tema
- Audiência Pública para Oitiva de Testemunha
- Local
- Anexo II, Plenário 11
- Início
- 02/04/2013 às 10:50
- Término
- 02/04/2013 às 13:23
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 26
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REQ 97/2013 CPITRAPE - Requer seja convocado a prestar depoimento perante esta CPI o Senhor: ALEXANDER SOARES FORTES DA SILVA.
- Autora: JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP)
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Adiada a votação.
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REQ 98/2013 CPITRAPE - Requer a realização de diligências para averiguar e acompanhar as investigações sobre os fatos e as circunstâncias que envolvem denúncias de supostas irregularidades na adoção de crianças, principalmente por famílias estrangeiras, realizando visitas ao Conselho Tutelar, ao Procurador Geral de Justiça e ao Presidente do Tribunal de Justiça dos Estados do Paraná e Santa Catarina e, na oportunidade, solicitar in loco todos os documentos relativos aos processos de adoção nacional e internacional, realizadas nos últimos cinco anos, no Município de São João do Triunfo, no Estado do Paraná - PR e no Município de Gaspar, no Estado de Santa Catarina - SC, bem como ouvir as famílias que tiveram seus filhos retirados de forma supostamente ilegal. Para tanto, requer ainda seja solicitado apoio da Polícia Federal nas diligências aqui requeridas.
- Autor: DELEGADO FRANCISCHINI (PEN-PR)
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Aprovado por unanimidade e subscrito pelos Deputados Luiz Couto, Paulo Freire e Carmem Zanotto.
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REQ 99/2013 CPITRAPE - Requer seja convidada a Sra. Ana Santos, para depor a esta CPI.
- Autor: Luiz Couto (PT-PB)
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Aprovado por unanimidade.
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REQ 100/2013 CPITRAPE - Requer seja convidado o Sr. Eduardo Varandas, Procurador - Chefe do Ministério Trabalho da Paraíba, para depor nesta CPI.
- Autor: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
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Aprovado por unanimidade.
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REQ 101/2013 CPITRAPE - Requer seja convidado o Sr. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Procurador-geral de Justiça do Ministério Publico do Estado da Paraíba, para contribuir com os trabalhos desta CPI.
- Autor: Luiz Couto (PT-PB)
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Aprovado por unanimidade.
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REQ 102/2013 CPITRAPE - Requer seja convidado o Sr. Marinho Mendes, Promotor de Justiça para contribuir com os trabalhos desta CPI.
- Autor: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
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Aprovado por unanimidade.
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REQ 103/2013 CPITRAPE - Requer realização de audiência pública para serem ouvidas as famílias que tiveram seus filhos retirados para adoção, nos municípios de Gaspar/SC e São João do Triunfo/PR e os envolvidos na denúncia do Fantástico e o Ministério Público.
- Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
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1
Aprovado por unanimidade.
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REQ 104/2013 CPITRAPE - Requer sejam solicitadas cópias à jornalista Joice Hasselman, inclusive sem edição, das gravações de áudio e vídeo, bem como das reportagens sobre as supostas irregularidades encontradas nos processos de destituição do poder familiar e consequente adoção por famílias brasileiras e estrangeiras no município de São João do Triunfo (PR).
- Autor: DELEGADO FRANCISCHINI (PEN-PR)
Passo a Passo
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Aprovado por unanimidade.
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REQ 105/2013 CPITRAPE - Requer a realização de nova diligência no Estado do Acre para a oitivas de pessoas envolvidas na Operação Delivery, em local e data a serem agendadas por esta Comissão.
- Autora: Antônia Lúcia (PSC-AC)
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Aprovado por unanimidade, com a Emenda Aditiva: Onde se lê: "...diligência no Estado do Acre..." Acrescenta-se: "...e, ainda ouvir as autoridades convidadas para esclarecer as providências cabíveis diante do Relatório de Estatísticas Hospitalar por Faixa Etária da Maternidade Bárbara Heliodora..."
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REQ 106/2013 CPITRAPE - Requer que sejam convocados o Sr. ADRIANO MACEDO NASCIMENTO, o Sr. FRANCINEI DE OLIVEIRA CONTREIRA e o Sr. JARDEL LIMA NOGUEIRA, presos pela Operação Delivery, para depor a respeito da rede de Exploração Sexual e Tráfico de Pessoas, em audiência pública a ser realizada no Estado do Acre em local e data a serem definidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Autora: Antônia Lúcia (PSC-AC)
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Aprovado por unanimidade, com a Emenda Aditiva: Onde se lê: "...Requer sejam convocados os Srs..." Acrescenta-se:"...e o Sr. PAULO HENRIQUE DELFINO..." ; e Emenda Modificativa para ouvir o sr. ADRIANO MACEDO NASCIMENTO, em audiência pública a ser realizada nesta CPI.
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REQ 107/2013 CPITRAPE - Requer que seja convidado o Sr. EMYLSON FARIAS DA SILVA - Delegado Geral da Polícia Civil do Acre, para prestar esclarecimentos a respeito da Operação Delivery, em audiência pública a ser realizada no Estado do Acre em local e data a serem definidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Autora: Antônia Lúcia (PSC-AC)
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Aprovado por unanimidade.
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REQ 108/2013 CPITRAPE - Requer que seja convidado o Sr. NILSON MOURA LEITE MOURÃO - Secretário de Justiça e Direitos humanos do Acre, para prestar esclarecimentos a respeito da Operação Delivery, em audiência pública a ser realizada no Estado do Acre em local e data a serem definidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Autora: Antônia Lúcia (PSC-AC)
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Aprovado por unanimidade.
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REQ 109/2013 CPITRAPE - Requer que seja convidada a Sra. PATRÍCIA AMORIM RÊGO - Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Acre, para prestar esclarecimentos a respeito da Operação Delivery, em audiência pública a ser realizada no Estado do Acre em local e data a serem definidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Autora: Antônia Lúcia (PSC-AC)
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Aprovado por unanimidade.
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REQ 110/2013 CPITRAPE - Requer que seja convidado o Sr. JOSE LUÍS SHAFER - Deputado Estadual do Acre, para prestar esclarecimentos a respeito da Operação Delivery, em audiência pública a ser realizada no Estado do Acre em local e data a serem definidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Autora: Antônia Lúcia (PSC-AC)
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Aprovado por unanimidade.
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REQ 111/2013 CPITRAPE - Requer que seja convidado o Dr. ROMÁRIO DIVINO - Juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, para prestar esclarecimentos a respeito da Operação Delivery, em audiência pública a ser realizada no Estado do Acre em local e data a serem definidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Autora: Antônia Lúcia (PSC-AC)
Passo a Passo
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Aprovado por unanimidade.
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REQ 112/2013 CPITRAPE - Requer que seja convidado o Sr. Deputado Estadual WALTER PRADO - Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Acre - para prestar esclarecimentos a respeito da Operação Delivery, em audiência pública a ser realizada no Estado do Acre em local e data a serem definidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Autora: Antônia Lúcia (PSC-AC)
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Aprovado por unanimidade.
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REQ 113/2013 CPITRAPE - Requer que seja convidado o Sr. ADRIANO MACEDO NASCIMENTO - Pai do indiciado na Operação Delivery - Adriano Macedo Nascimento Filho, para prestar esclarecimentos a respeito da Operação Delivery, em audiência pública a ser realizada no Estado do Acre em local e data a serem definidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Autora: Antônia Lúcia (PSC-AC)
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Aprovado por unanimidade.
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REQ 114/2013 CPITRAPE - Requer que seja convidado o Sr. MARCOS VINICIUS JARDIM RODRIGUES - Presidente da OAB - seccional Acre, para prestar esclarecimentos a respeito da Operação Delivery, em audiência pública a ser realizada no Estado do Acre em local e data a serem definidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Autora: Antônia Lúcia (PSC-AC)
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Aprovado por unanimidade.
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REQ 115/2013 CPITRAPE - Requer sejam convocados o Sr. Adelino de Souza (Lino) o qual figura como intermediador na adoção de crianças por famílias estrangeiras no município de São João do Triunfo (PR) e representante da LIMIAR Associação de Apoio a Criança e Família Substituta (CNPJ 53.852.687/0001-50).
- Autor: DELEGADO FRANCISCHINI (PEN-PR)
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Aprovado por unanimidade.
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REQ 116/2013 CPITRAPE - Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do Sr. Adelino de Souza (Lino) o qual figura como intermediador na adoção de crianças por famílias estrangeiras no município de São João do Triunfo (PR) e da ONG LIMIAR Associação de Apoio a Criança e Família Substituta (CNPJ 53.852.687/0001-50).
- Autor: DELEGADO FRANCISCHINI (PEN-PR)
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Aprovado por unanimidade.
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REQ 117/2013 CPITRAPE - Requer seja convidado o Sr. SADY FAUTH, da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, para em audiência pública que ocorrerá no Acre, tratar sobre fatos da Operação Delivery da Polícia Federal.
- Autor: ARNALDO JORDY (PPS-PA)
Passo a Passo
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Aprovado por unanimidade.
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REQ 118/2013 CPITRAPE - Requer seja convidado o Sr. DION NÓBREGA LEAL, do Defensor Geral do Acre, para em audiência pública que ocorrerá em Rio Branco/AC, tratar sobre fatos da Operação Delivery da Polícia Federal.
- Autor: ARNALDO JORDY (PPS-PA)
Passo a Passo
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Aprovado por unanimidade.
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REQ 119/2013 CPITRAPE - Requer sejam convidados o Sr. Antônio dos Santos e Sra. Rivonete dos Santos, para depor nesta CPI.
- Autor: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
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Aprovado por unanimidade.
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REQ 120/2013 CPITRAPE - Requer sejam convidados o Sr. André Sarnowski e Sra. Elaine Lunge Vitencourt, para depor nessa CPI.
- Autor: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
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Aprovado por unanimidade.
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REQ 121/2013 CPITRAPE - Requer seja convidada a Sra. Helen Sanchez, Promotora e Coordenadora do Ministério Publico de Santa Catarina, para contribuir com os trabalhos desta CPI.
- Autor: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
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Aprovado por unanimidade.
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REQ 122/2013 CPITRAPE - Requer seja convidada a Sra. Ana Paula Amaro de Silveiro, Juíza da Primeira Vara Cível da Comarca de Gaspar, para prestar esclarecimentos nesta CPI.
- Autor: Luiz Couto (PT-PB)
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Aprovado por unanimidade.
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