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PL 5195/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Assis Melo - PCdoB/RS

Apresentação
20/03/2013

Ementa
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.

Dados Complementares:
Autoriza a dedução de despesas com nutricionistas no imposto de renda das pessoas físicas. Altera a Lei nº 9.250, de 1985.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/04/2013 Apense-se à(ao) PL-3590/2008.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/09/2025 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 5854/2013, ao qual esta proposição está apensada.
10/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3590/2008

Apensados

Apensados ao PL 5195/2013 ( 2 )

  • PL 1542/2015
  • ,  PL 1774/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/03/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5195/2013, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências". Inteiro teor
01/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3590/2008.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
03/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/04/13 PÁG 08032 COL 02. Inteiro teor
03/04/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
10/07/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3590/2008
21/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

10/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

01/06/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-3590/2008
07/12/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3590/2008
26/02/2018

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pela CPD, apensado ao PL-3590/2008
  • Recebimento pela CPD, apensado ao PL-3590/2008
10/12/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3590/2008
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
01/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 5854/2013, ao qual esta proposição está apensada.
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